19/01/2026 -
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real em 2026: apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp) - A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
DCTFWeb - Simples Nacional: Módulo de Inclusão de Tributos – MIT - Tributos que as pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a informar no Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.
DCTFWeb: Ausência de informações a serem prestadas (DCTFWeb sem movimento) - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
MIT: Ausência de fatos a serem informados no período de apuração (MIT Sem Movimento) - É obrigatório gerar MIT sem movimento?
EFD-Reinf: Ausência de fatos a serem informados no período de apuração (EFD-Reinf sem movimento) - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
Trabalhador rural. Aviso prévio. Dias de trabalho - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
ICMS: Integralização de capital social com mercadoria, por empresa pertencente ao quadro societário - Emissão de Nota Fiscal, incidência de ICMS e CFOP.
16/01/2026 -
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de janeiro de 2026 - O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
