26/12/2025 -
Rearp Regularização: Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Resolução CVM nº 238, de 23 de dezembro de 2025 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 - Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
Resolução CVM nº 237, de 23 de dezembro de 2025 - Aprova o Pronunciamentos Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
Instrução Normativa RFB nº 2.304, de 23 de dezembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Instrução Normativa RFB nº 2.298, de 16 de dezembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
Portaria RFB nº 627, de 23 de dezembro de 2025 - Institui e define os critérios do Programa de Proatividade do Atendimento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Resolução CMN nº 5.278, de 24 de dezembro de 2025 - Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
24/12/2025 -
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download - A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
Rearp Atualização: Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
