23/12/2025 -
Lucros e dividendos apurados até 2025: Mais uma decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem a incidência de imposto de renda - O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP/BA) também obtém liminar para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
Reforma Tributária do Consumo (RTC) – IBS e CBS: Obrigações acessórias exigíveis a partir de 1º de janeiro de 2026 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabelecem as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026.
19/12/2025 -
EFD-Reinf: Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
