23/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) – IBS e CBS: Obrigações acessórias exigíveis a partir de 1º de janeiro de 2026 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabelecem as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026.
22/12/2025 -
Mensalão ano-calendário de 2025: Imposto de Renda Complementar - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2026, ano-calendário de 2025, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).