19/12/2025 -
EFD-Reinf: Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
Distribuição dos lucros ou dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025: Nota de Esclarecimento da Receita Federal - “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”.
Lucros e dividendos apurados até 2025: Decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem a incidência de imposto de renda - Associação Comercial do Paraná (ACP) obtém primeira liminar do Brasil para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
05/12/2025 -
13º Salário 2025: Repouso semanal remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2025 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2025, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 19/12/2025, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrentes.
02/12/2025 -
13º salário 2025: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
13º salário 2025: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
21/11/2025 -
Férias Coletivas e Individuais: Natal e Ano Novo - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
Férias coletivas 2025: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
11/11/2025 -
Empresas do Simples Nacional: dispensa de obrigações trabalhistas - Obrigações trabalhistas que as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, são dispensadas.
06/09/2025 -
Férias. Conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
