15/12/2025 -
DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Inclusão de novos benefícios fiscais - Receita Federal adiciona mais 85 benefícios fiscais que deverão ser informados na DIRB, a partir de janeiro de 2026.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Publicada Nova Nota Técnica com Novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e - Com a publicação da Nota Técnica, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 - NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesão de 5 mil municípios - Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Simples Nacional: Receita de venda. Produtos industrializados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional - Tributação pelas alíquotas de qual anexo?
IPI: Produto de artesanato. Confecção ou preparo. Sociedade limitada unipessoal - Industrialização. Fato gerador do IPI.
Instrução Normativa RFB nº 2.297, de 11 de dezembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
12/12/2025 -
Levantamento e avaliação de estoques 2025. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
IRRF - Lucros ou Dividendos - Receita Federal institui código a ser utilizado em DARF para recolhimento, a partir de 1º de janeiro de 2026, do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS - Correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - "cIndOp" e os códigos de classificação das operações de consumo - "cClassTrib".
