11/11/2025 -
Reforma Tributária do Consumo - RTC: Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026 - De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) se aplica a todas as empresas.
Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - De acordo com o Governo Federal, a nova regulamentação fortalece o PAT, amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empresas e estabelecimentos.
13º Salário 2025: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 28 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
