03/11/2025 -
Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias - Quem deve declarar: As sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações, inclusive as suspensas e inaptas, domiciliadas no País e inscritas no CNPJ; instituições financeiras e administradores de fundos de investimento; e as entidades ou arranjos legais (trusts) domiciliados no exterior que sejam titulares de direitos, exerçam atividade ou pratiquem ato ou negócio jurídico no País para os quais seja obrigatória a inscrição no CNPJ.
Provedor de acesso à internet e serviço de valor adicionado (SVA) - Não ocorrência de incidência de ICMS e de ISS.
Acúmulo de funções: Exercício de atividades não inerentes ao cargo originalmente contratado - Reconhecido adicional salarial por acúmulo de funções a motorista rodoviário que também vendia passagens.
31/10/2025 -
Reforma Tributária do Consumo – RTC – IBS e CBS - Adequações dos leiautes da NF-e e da NFC-e: Arquivo XML - Exemplo de Documento XML, divulgado pela Receita Federal.
