27/10/2025 -
Justiça do Trabalho: súmula inexistente gerada por inteligência artificial (IA) - Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial.
Exame demissional: Aptidão no momento da dispensa - Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade. Trabalhador foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade.
Definida regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte - Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país.
24/10/2025 -
Obrigação tributária sucessiva - Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva.
17/10/2025 -
Lucros ou dividendos: pagamento com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
02/10/2025 -
Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e a Reforma Tributária de Consumo (RTC) no ano de 2026 - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
