21/10/2025 -
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária - A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal.
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária - Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
Bancos e instituições de pagamento: Golpe. Falsa central de atendimento. Operações realizadas - Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central.
Confederação aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf - Entidade afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação retroativa de interpretações.
STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais - Estas de repercussão geral reafirmam que o órgão tem poder para medidas regulamentares que melhorem a gestão do Judiciário.
Decreto nº 12.682, de 20 de outubro de 2025 - Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
20/10/2025 -
Doação dissimulada de empréstimo - Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo (ITCMD).
17/10/2025 -
Lucros ou dividendos: pagamento com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
