17/10/2025 -
Lucros ou dividendos: pagamento com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
Mãe não gestante em união homoafetiva obtém estabilidade provisória - Justiça do Trabalho decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira.
Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista - Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico.
Receita Federal amplia funcionalidades do parcelamento eletrônico e atualiza regras para débitos não tributários - A Receita Federal publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
SICOBE - Sistema de Controle de Produção de Bebidas - STF retoma julgamento sobre a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O debate ocorre após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no país.
Parcelamento ordinário de débitos administrados pela Receita Federal - Parcelamento ordinário de débitos administrados pela Receita Federal. Composição dos débitos a serem parcelados, inclusive com a aplicação de multas de mora e de ofício.
