10/10/2025 -
Contribuição Previdenciária: GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante - Atividade principal. CNAE.
Simples Nacional: Serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e refrigeração. Não sujeição à retenção de contribuição previdenciária - Prestação mediante cessão de mão de obra. Exclusão.
Imposto sobre a Importação – II: Ex-tarifário. Importação de bens de capital. Bens novos e usados - Incorporação ao ativo imobilizado. Revenda.
Contribuição Previdenciária: Construção civil. Empreitada total. Retenção de 11% - Responsabilidade solidária. Elisão.
IRRF: Remessas para o exterior. Transporte internacional de mercadorias - Serviços correlatos.
IRPJ/CSLL: Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.789, de 2023 - Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Restituição. Imposto sobre a renda relativo a juros de mora em razão do atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - Rendimentos recebidos acumuladamente. Início da contagem dos juros.
IPI: Industrialização. Montagem, acondicionamento ou reacondicionamento - Apresentação de produtos em um mesmo volume ou embalagem (kit). Caracterização.
Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
09/10/2025 -
Contribuição Previdenciária: Retenção na Construção Civil - Hipóteses de retenção e de não retenção de contribuição previdenciária na Construção Civil.
Informe Técnico NF-e e NFC-e da Reforma Tributária de Consumo - RTC - Publicado Informe Técnico da Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Esquema XML NF-e/NFC-e - Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.30 - Reforma Tributária de Consumo (RTC).
Nota Técnica: Leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Reforma Tributária - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população - Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios.
02/10/2025 -
Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e a Reforma Tributária de Consumo (RTC) no ano de 2026 - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
28/08/2025 -
Reforma Tributária: Finalidades da Nota de Débito (ND) e da Nota de Crédito (NC) da NF-e - Qual será a finalidades da Nota de Débito (ND) e da Nota de Crédito (NC) da NF-e? Elas são documentos fiscais hábeis?
