02/10/2025 -
Empresa de ônibus consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas - Motorista que faz "bate e volta" ganhará horas extras a partir da oitava.
Empregado que caiu na “malha fina” da Receita Federal por erro da empregadora será indenizado - Empregadora informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos.
Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e a Reforma Tributária de Consumo (RTC) no ano de 2026 - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
Contribuinte individual (trabalhador que atua de forma autônoma, administrador de empresas etc.): aposentadoria especial - Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial.
‘Uberização’: STF ouve argumentos sobre relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas - Manifestações serão concluídas na sessão de quinta-feira (2/10)
IRPJ/CSLL: Sociedade de advogados. Parceria - Receita bruta própria.
01/10/2025 -
Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor - Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
