24/09/2025 -
Inclusão na base de cálculo do PIS/Cofins: despesas de empresas, inclusive as tributárias - Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
1ª Turma do STF anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários - Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados.
Prestação de serviços de mobilização, desmobilização, acoplagem, desacoplagem, montagem e desmontagem de módulos metálicos habitáveis (contêineres) para locação realizada por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado - Retenção na fonte de IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
PIS/Cofins. Regime não cumulativo. Base de cálculo dos créditos. Exclusão do ICMS-ST do contribuinte substituído - Obrigatoriedade.
IRRF, CSLL. PIS/PASEP e COFINS – Consórcio de Empresas: Retenção - Aquisição de vales-transporte e créditos eletrônicos de transporte público.
RAT Ajustado 2026: Fator Acidentário de Prevenção - FAP, com vigência para o ano de 2026 - O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
FGTS Digital: Pagamento por meio de PIX - Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do PIX.
