18/09/2025 -
Estabelecimento Depósito Fechado - Constituição e procedimentos fiscais.
Adicional de insalubridade. Dispensa discriminatória. Assédio eleitoral. Cancelamento indevido de plano de saúde. Indenização por dano moral - Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade e reconheceu assédio eleitoral contra trabalhadora.
Assédio sexual no trabalho - Teleatendente será indenizada em R$ 5 mil por supervisor que agia de forma invasiva.
Justiça aplica má-fé em razão de julgados produzidos por inteligência artificial - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular de inteligência artificial (IA) em recurso. A conduta resultou em invenções de julgados atribuídos a ministros do Trabalho e a suposto julgador do TRT da 3ª Região.
IRPF: Auxílio casa pastoral. Caráter remuneratório - Rendimento tributável. Incidência.
PIS/Cofins: Revenda de equipamento. Instalação e montagem. Crédito - Impossibilidade.
Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
17/09/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo - Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional.
