12/09/2025 -
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos por imposição legal. Operador portuário - Reparação e conserto de containers. Limpeza e manutenção periódica da caixa separadora de água e óleo.
Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde: Emissão de forma retroativa - Receita Federal fixa prazo máximo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde, antes do início de qualquer procedimento fiscal.
Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
11/09/2025 -
Salário-hora: Empregado sujeito ao regime de trabalho de 40 horas semanais - Cálculo. Divisor.
Fase pré-contratual. Expectativa de contratação frustrada. Indenização por dano moral - Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames de admissão. Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
IRPJ/CSLL: Garantia. Substituição de produtos. Reembolso de valores - Despesas operacionais. Dedutibilidade. Condições. Descontos condicionais. Itens financeiros.
EFD-Reinf – DCTFWeb: Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Pagamentos efetuados após a cessação dos vínculos trabalhistas.
