10/09/2025 -
Resultado da empresa individual - Apuração do resultado da empresa individual, bem como a distribuição de lucros.
Desmembramento de imóvel rural - Equiparação da pessoa física à jurídica para efeitos tributários.
Carteira de Trabalho (CTPS): Anotações - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado: falta de identificação do beneficiário das despesas e das vantagens - Consequências tributárias.
