01/09/2025 -
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL" - Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
Operação Risco Oculto: ação integrada reforça fiscalização trabalhista e previdenciária no Paraná - A ação conjunta tem como objetivo fiscalizar o meio ambiente de trabalho da empresa, focando na saúde e segurança dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações previdenciárias.
STF declara lei inconstitucional da Paraíba que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente - Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa.
Majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais - Repercussão no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário.
Adicional insalubridade: reconhecimento para fins de pagamento do adicional - O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT.
Repouso semanal remunerado: Aplicação por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, divisor etc. - A ampliação do repouso semanal remunerado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, divisor, inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado etc.
Exigência de certidão de antecedentes criminais - Candidato a emprego.
