01/09/2025 -
Majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais - Repercussão no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário.
Adicional insalubridade: reconhecimento para fins de pagamento do adicional - O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT.
Repouso semanal remunerado: Aplicação por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, divisor etc. - A ampliação do repouso semanal remunerado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, divisor, inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado etc.
Exigência de certidão de antecedentes criminais - Candidato a emprego.
IRRF: Pagamentos efetuados por estados, distrito federal e municípios. - Aquisição de combustíveis. Incidência na fonte.
29/08/2025 -
Simples Nacional: Microempreendedor Individual (MEI). Prestação de serviços de borracharia para veículos automotores - Recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa contratante dos serviços
