29/08/2025 -
e-Financeira: A partir de hoje, 29/8, as Fintechs terão o mesmo tratamento de bancos e instituições financeiras junto à Receita Federal - Receita Federal publica norma estabelecendo medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes, alcançando, inclusive, as Fintechs.
Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT.
28/08/2025 -
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" - As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.
IRPJ/CSLL - Mudança de lucro real para lucro presumido: reflexo tributário - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro real para lucro presumido.
