28/08/2025 -
Reforma Tributária: Finalidades da Nota de Débito (ND) e da Nota de Crédito (NC) da NF-e - Qual será a finalidades da Nota de Débito (ND) e da Nota de Crédito (NC) da NF-e? Elas são documentos fiscais hábeis?
Trabalho infantil artístico em plataformas digitais - Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização.
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória - Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento.
Adicional por acúmulo de funções: atividades de manutenção elétrica e hidráulica e cuidar de piscinas - Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina. De acordo com a decisão, atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção.
IRRF: Retenção. Não incidência - Suprimentos de fundos estaduais distrital e municipais.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 27 de agosto de 2025 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais - COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.
Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e sobre a sua implantação no território nacional.
27/08/2025 -
ICMS/SP: Operação societária. Transferência de titularidade de estabelecimento. Pedido de ressarcimento do ICMS-ST do estabelecimento transferido - Continuidade operacional do estabelecimento. Direito ao ressarcimento.
