26/08/2025 -
SENAR. Produtor rural pessoa física. Opção pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de pagamento - Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?
Ajuste de Documentos de Arrecadação (DARF) - Ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.
Receita Federal Lança Inédito Programa "Litígio Zero Autorregularização" para impulsionar a Conformidade Tributária no segundo semestre de 2025 - Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
Justiça do Trabalho. Honorários periciais. Má-fé. Responsabilidade - Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito.
Contrato de experiência e acidente do trabalho - O benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho transforma o contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado?
STF esclarece alcance de suspensão de processos com dados do Coaf - Ministro Alexandre de Moraes excluiu casos em que uso de informações financeiras foi validado.
IRRF: Consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência - Prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.
25/08/2025 -
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país - Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.
