20/08/2025 -
IPI. Creditamento. Embalagem de transporte. Possibilidade - O estabelecimento industrial ou o equiparado a estabelecimento industrial pode apropriar créditos do IPI relativo à aquisição de embalagens para transporte?
PIS/Cofins: Conceitos de insumo e dos critérios da essencialidade ou da relevância para fins de apuração de créditos da Cofins e do PIS/Pasep - Apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre frete na transferência de insumos, de produtos em elaboração e produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
PIS/Cofins: Substituição tributária. Base de cálculo presumida superior à real - Restituição devida ao substituído.
18/08/2025 -
Reforma Tributária – Operações Imobiliárias: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) pelos serviços notariais e de registro - Receita Federal edita norma que dispõe sobre as obrigações atribuídas aos serviços notariais e de registro, relativas ao compartilhamento, com as administrações tributárias, de informações e documentos relacionados a operações com bens imóveis urbanos e rurais, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, e à adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB, como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais para fins de incidência do IBS e da CBS.
14/08/2025 -
Doença do empregado ou da empregada no curso das férias - Como o empregador deve proceder no caso de doença do empregado ou da empregada no curso das férias?
MEI, ME e EPP: Reintegra - Entre 1º de agosto de 2025 e 31 de dezembro de 2026, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, no Programa Acredita Exportação, via Reintegra.
13/08/2025 -
Contribuições Sociais Previdenciárias: Compensação. Créditos previdenciários - Créditos de terceiros.
05/08/2025 -
Aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando (segurado empregado, inclusive doméstico; segurado contribuinte individual etc.): Contribuição Previdenciária obrigatória - O aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando é segurado obrigatório da Previdência Social?
29/07/2025 -
Perfil profissiográfico previdenciário (PPP): informação sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) - Controvérsia sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
