21/07/2025 -
Calculadora IBS, CBS e IS: Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo - A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Empregador: exigência de padrão de vestimenta do empregado no ambiente de trabalho (uso de uniforme) - Responsabilidade do empregador pelo fornecimento ou pelo ressarcimento das despesas decorrentes da sua aquisição, bem como de sua higienização.
Prova do contrato individual do trabalho - A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.
IOF: Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF - Ministro Alexandre de Moraes explicou que aumento não incide sobre operações feitas no período em que o decreto esteve suspenso.
DITR referente ao exercício de 2025 - Receita Federal publica com as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025 (DITR 2025).
Compensação de contribuições previdenciárias efetuada mediante Declaração de Compensação apresentada incorretamente - Retificação da declaração de compensação.
IRPF. Ganho de capital. Isenção. Construção de casa - Aplicação em construção de casa.
18/07/2025 -
Depósitos bancários (transferências bancárias) realizados em contas bancários de interpostas pessoas: omissão de receita - Omissão de receita ou rendimentos, decorrente de depósitos bancários de origem não comprovada. Movimentação de recursos em contas bancárias de interpostas pessoas.
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF.
Salão-parceiro e profissional-parceiro: Salões de beleza no Simples Nacional - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, anexos a serem adotados para tributação da receita e emissão de documentos fiscais.
