14/07/2025 -
ECF 2025 – Ano-calendário de 2024: Declaração Derex - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2024, por meio da Declaração DEREX.
Reforma tributária – Documentos fiscais: Tipos Básicos da Tributação - Código de Classificação Tributária do IBS/CBS e emissão de Notas de Débito e Crédito.
Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC - Notas Fiscais emitidas por ME, EPP e MEI, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Instrução Normativa RFB nº 2.268, de 26 de junho de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
11/07/2025 -
ECF 2025 – Ano-calendário 2024: Registro Y800: Outras Informações - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?