08/07/2025 -
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI - Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020).
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos.
Simples Nacional: Base de cálculo. Receita bruta - Subvenção econômica.
Simples Nacional: Serviços de portaria e serviços de limpeza e conservação. - Anexo e retenção 11% contribuição previdenciária.
Despacho SE/CONFAZ nº 18/25, de 7 de julho de 2025 - Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00.
Despacho SE/CONFAZ nº 20/25, de 7 de julho de 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução GECEX nº 756, de 7 de julho de 2025 - Altera os Anexos V, VI e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
07/07/2025 -
ECF 2025 – Ano-calendário de 2024: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais – Atualização em 24/06/2025 - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2024 e situações especiais do ano-calendário de 2025 (Atualização: 24/06/2025).
03/07/2025 -
ECF 2025 – Ano-calendário 2024: Falhas ou incorreções nos dados fornecidos em ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ou Omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou por incorreções ou omissões que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
