10/06/2025 -
Rescisão do contrato de trabalho: Atraso na entrega de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes - Multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
Estabilidade provisória. Gestante. Dúvida razoável e objetiva acerca da data de início da gestação durante o contrato de trabalho - A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho afasta a garantia de emprego à gestante?
Remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos - A remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?
Incentivo fiscal: gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica - Qual o tratamento tributário a ser dado a gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, objeto de incentivo fiscal, classificados no ativo não circulante intangível, quando de sua realização?
20/05/2025 -
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
ECD de 2025 – Ano-calendário de 2024: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECD.
