02/06/2025 -
Dispensa foi motivada por dependência química - Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química. Empresa demonstrou que não sabia do problema do empregado com álcool.
Adicional de insalubridade: cuidados de crianças em creches - Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista.
Lucros ou dividendos: Antecipação por conta de período-base não encerrado - Tributação do excedente no caso de inexistência de lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente.
Lucros ou dividendos: lucro real trimestral ou anual - Como se dará a distribuição de lucros ou dividendos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, e sua respectiva tributação?
Devedores duvidosos: Provisão para créditos de liquidação duvidosa e a legislação tributária vigente - O que prescreve a legislação tributária vigente sobre a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa como despesa operacional para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Multa por atraso na entrega - O contribuinte obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.
Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido - Atendimento às normas da Anvisa. Ambientes de terceiros. Sociedade empresária.
Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio de 2025 - Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.
Resolução CMN nº 5.220, de 29 de maio de 2025 - Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais.
Resolução CMN nº 5.219, de 29 de maio de 2025 - Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro.
