23/05/2025 - 

DIRPF 2025 – IRPF 2025: Receita Federal abre nesta sexta-feira (23) consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história - Primeiro lote totalizará R$ 11 bilhões e será formado por 6.257.108 restituições destinadas apenas aos contribuintes prioritários; Este será o maior valor já pago de restituição do imposto de renda da história e guarda alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

23/05/2025 - 

Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 22 de maio de 2025 - Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados de que tratam o art. 3º, caput, inciso XVII, e o art. 3º-A, ambos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e o art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

23/05/2025 - 

Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

23/05/2025 - 

Portaria prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica - Prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Darf e de DAE, originalmente fixado para até 20 de maio de 2025, fica prorrogado para até 28 de maio de 2025.

23/05/2025 - 

Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

23/05/2025 - 

Revertida justa causa de empregado por caso isolado de embriaguez no trabalho - Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável e não representou perigo aos colegas.

23/05/2025 - 

Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista de ônibus por condições precárias de trabalho - De acordo com a magistrada, a conduta da empresa representa agressão à dignidade do trabalhador, caracterizando a responsabilidade civil do empregador pelo dano causado.

23/05/2025 - 

Empresa não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida - O trabalhador foi baleado na porta de casa, ao chegar do trabalho.

23/05/2025 - 

TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos - 6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis.

22/05/2025 - 

Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil: ICMS ou ISS - Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil é fato gerador de ISS ou do ICMS?

22/05/2025 - 

Empresa e o equiparado: Folha de Salários - Informações obrigações na folha de salários, para fins da legislação previdenciária.

22/05/2025 - 

Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.