29/08/2024 -
Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional - A profissional alegou que foi contratada para exercer a função exclusiva de auxiliar de limpeza, passando, posteriormente, a ser obrigada pela contratante a exercer funções diversas das previstas no contrato.
28/08/2024 -
Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins - Corte analisa recurso de uma empresa que pede a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das contribuições. Julgamento prosseguirá em data a ser definida.
IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Serviços hospitalares. Percentual reduzido incidente sobre a receita bruta. Requisitos cumulativos - Inaplicabilidade do benefício à sociedade simples e ao empresário individual.
IRRF: Remessas para o exterior. Despesas com a participação do Brasil em exposições, feiras e conclaves semelhantes no exterior - Imposto sobre a renda retido na fonte. Alíquota zero. Aplicabilidade.
Imposto sobre a Importação – II: Importação de partes e peças sobressalentes juntamente com a máquina a que se destinam - Tratamento fiscal.
Gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
Juros taxa Selic na recuperação de tributos pagos indevidamente - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
