12/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Indenização por danos morais - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Servidão de passagem: Indenização - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de constituição de servidão de passagem?
Simples Nacional - Valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido: Restituição - Procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
Simples Nacional - Valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido: Compensação - Procedimentos para compensação de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
Dispensa de trabalhador com câncer é considerada discriminatória - A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato.
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família - O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono.
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, na mesma região de saúde ou fora dela, e independentemente de ser o prestador do serviço credenciado ou não pelo plano.
CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos e turismo (PERSE) - Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF - Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições.
11/04/2024 -
Balanço patrimonial 2023: patrimônio líquido negativo - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
Filho menor ou dependente previdenciário: declaração de comparecimento escolar - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
Ativo Fiscal Diferido (AFD) - Lucro real trimestral ou anual 2023 - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL): Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR) - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
