27/03/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Aquisição de bens por meio de consórcio - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.

27/03/2024 - 

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) - Prazo para empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico vai até 30 de maio. O cadastro será facultativo apenas para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); e pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam.

27/03/2024 - 

Trabalhador rural deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho - Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução.

27/03/2024 - 

Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviços de consultas médicas mediante cessão de mão de obra - Retenção na fonte de Contribuição Previdenciária, exclusão e vedação ao Simples Nacional.

27/03/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Despesa médica. Dedução. Fisioterapeuta. Método pilates - As despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates, são dedutíveis da base de cálculo do IRPF?

27/03/2024 - 

PIS/Cofins - Suspensão: Cerealista - Conceito de "cerealista" para fins de suspensão do PIS/Cofins.

27/03/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Titular de cartório. Transporte por aplicativo de empregado - Despesa não dedutível em livro-caixa.

27/03/2024 - 

Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviços de montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquinas e equipamentos - Os serviços de montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquinas e equipamentos são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?

27/03/2024 - 

Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviços de instalação e manutenção elétrica - Os serviços de instalação e manutenção elétrica são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?

26/03/2024 - 

Cargos de gestão / Cargos de confiança / Cargos de chefia: percepção de salário superior ao do cargo efetivo acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?

26/03/2024 - 

Férias - Abono pecuniário e terço constitucional: Incidência de imposto sobre a renda - Incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.