18/03/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Multa por rescisão de contrato de aluguel - A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
Portal do Simples Nacional: Novo Visual - A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface.
ICMS/SP - EFD-ICMS/IPI: Retificação e cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD para retificação - Prazo e meio adequado para retificação de informações prestadas em EFD-ICMS/IPI.
Créditos decorrentes de ação judicial transitada em julgado ou de precatório: Débitos parcelados administrados pela Receita Federal - Compensação.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Atividades de prestação de serviços de suporte técnico aos usuários de programas de computador, independentemente de consistirem em programas padronizados, por encomenda ou customizados - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Atividade de elaboração de roadmaps destinados a subsidiar a customização em grande extensão de programas de computador já existentes ou o desenvolvimento de novos programas de computador - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Atividades de prestação de serviços de análise de sistemas e de customização em grande extensão de programas de computador já existentes, ou de desenvolvimento de novos programas de computador - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
Extinção / descontinuidade da DIRF - Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da DIRF.
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo - A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira.
15/03/2024 -
PIS/Cofins: Bonificação recebida em dinheiro - Tributação pelo PIS/Cofins.
PIS/Cofins. Não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos. Produtos sujeitos à tributação concentrada - Percentuais a serem utilizados para apuração dos créditos.
