12/03/2024 -
Saldos negativos do IRPJ e de CSLL: Formação, Restituição ou Compensação - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Doação de bens ou direitos a terceiros - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
STF recebe ação contra a medida provisória que revoga benefícios fiscais do setor de eventos - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
Funcionário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz - A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas da menor com menção à exibição de seus pés e questionamento sobre fotos”.
Justiça garante redução de jornada com manutenção de salário a funcionário pai de menina com Síndrome de West - Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades especiais.
11/03/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Receita Federal antecipa e libera amanhã (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h - Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março.
Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia - O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações - Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Profissional liberal. Canê-leão. Livro caixa. Seguro de responsabilidade civil - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
Ajustes e reflexos tributários: estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Desvalorização do estoque: ajuste a valor de mercado - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com a legislação do imposto sobre a renda.
Prêmios e abonos pagos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Regulamento das disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho - Norma consolidada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
