07/03/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Receita Federal publica Instrução Normativa e apresenta novidades para o IRPF 2024 - Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. Também foi publicado o cronograma de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
Construções imobiliárias nos âmbitos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela - Receita Federal disciplina o regime de tributação às incorporações imobiliárias do Minha Casa, Minha Vida do Casa Verde e Amarela.
Greve: Auditores-Fiscais da Receita Federal - Fixado percentual para valor individual do Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira.
