24/10/2023 -
Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf - Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf.
Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho - O acidente de trajeto ou de percurso é o ocorrido com o trabalhador no caminho da casa para o trabalho ou vice-versa, sendo equiparado a acidente de trabalho.
Layoff: uma alternativa à demissão em massa - Confira o que é essa modalidade e quando pode ser usada.
PIS/Cofins: STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins - A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
ICMS/RJ: STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual - Para o Plenário do STF, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais.
Portaria MTE nº 3.553, de 23 de outubro de 2023 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
23/10/2023 -
Aprendizagem profissional: conversão do contrato de prazo determinado para prazo indeterminado - Continuidade do contrato de aprendizagem, ao final de sua vigência.
