11/07/2023 -
Pessoa física equiparada à pessoa jurídica: obrigações acessórias, no âmbito federal - Obrigações acessórias aplicáveis à pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
Entidades sem fins lucrativos: Isenção do IRPJ e da CSLL - A isenção do IRPJ e da CSLL depende de prévio reconhecimento pela Receita Federal?
Portaria MTE nº 2.420, de 10 de julho de 2023 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
IRPJ/CSLL: Associação civil. Isenção. Remuneração de dirigentes - De acordo com a Receita Federal, não é isenta de IRPJ e de CSLL a entidade que remunera dirigentes pela prestação, a si própria, de serviços técnicos específicos sem amparo em vínculo estatutário (de gestão executiva em sentido lato) ou empregatício.
Receita Federal divulga regras para declarar Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) - De acordo com a norma, a DITR deve ser apresentada no período de 14 de agosto a 29 de setembro de 2023 pela Internet, por meio do Programa ITR 2023.
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração - Além de salários iguais, a Lei também prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.
10/07/2023 -
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras - Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
