10/07/2023 -
PVA EFD-ICMS/IPI: Versão 3.0.6 - Publicada a versão 3.0.6 do programa EFD ICMS IPI
ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel como insumos da indústria - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel como insumo para a atividade de comércio - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida - Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico.
Salão de beleza - Salão-parceiro x Profissional-parceiro: Relação de Emprego - Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza.
Código de receita DARF - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho - Receita Federal prorroga data para implementar novo procedimento de recolhimento de contribuição previdenciária.
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso - Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas (Funget) - O fundo está previsto na Emenda Constitucional 45/2004, e ainda não foi editada lei que determine a sua criação.
Instrução Normativa RFB nº 2.150, de 7 de julho de 2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro).
06/07/2023 -
ECF: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
04/07/2023 -
Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo - Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais.
27/06/2023 -
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.1.4 - Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS – divulga o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2023.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
20/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Prazo para apresentação ao SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
13/06/2023 -
Despesas operacionais – Dedutibilidade: Requisitos - Requisitos para que as despesas operacionais sejam dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
12/06/2023 -
IRPJ/CSLL - Lucro real: despesas indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real?
