06/07/2023 -
ECF: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições - Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão, ela aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download.
Instrução Normativa RFB nº 2.148, de 5 de julho de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Instrução Normativa RFB nº 2.149, de 5 de julho de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Trabalhadores menores de idade: tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras - TST decide que rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes.
Motorista profissional: Fracionamento de períodos de descanso, tempo de espera e descanso em movimento - STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso.
05/07/2023 -
Créditos de carbono – Lucro presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Receita relativa à cessão de direitos referentes a créditos de carbono (Protocolo de Quioto) por empresa optante pelo lucro presumido.
