05/07/2023 -
Créditos de carbono – Lucro presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Receita relativa à cessão de direitos referentes a créditos de carbono (Protocolo de Quioto) por empresa optante pelo lucro presumido.
Associação civil sem fins lucrativos. Isenção. Promoção de cursos para associados e não associados. Aluguel de imóvel do ativo imobilizado - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre receitas de promoção de cursos para associados e não associados e de aluguel de imóvel do ativo imobilizado auferidas por entidades sem finalidade de lucros?
TRT-MG: Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido - Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”.
Compensação de jornada em atividade insalubre - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização prévia do Ministério do Trabalho.
