03/05/2023 -
IRF, CSLL, PIS e COFINS – Retenção na fonte: Fornecimento de bens e serviços aos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações podem exigir retenção na fonte de imposto sobre a renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre o fornecimento de bens e serviços?
STF: É inconstitucional incidência de ISS na industrialização por encomenda e multa moratória não pode ser superior a 20% do débito tributário - Plenário Virtual do STF já formou maioria no sentido de que não incide ISS sobre industrialização por encomenda e multa moratória não pode ser superior a 20% do débito tributário.
ECD 2023 – Ano-calendário 2022: Prazo para apresentação - A ECD do ano-calendário de 2022 deve ser transmitida ao Sped, até o dia 31/05/2023. A entidade deve ficar ligada no caso de retificação de ECD do ano anterior.
