24/02/2023 -
Descontinuidade (extinção) da DIRF - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
IRPJ/CSLL: Despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (mútuo de recursos financeiros), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
IRPJ/CSLL: Despesas operacionais de terceiros - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte, são dedutíveis na determinação do IRPJ e da CSLL?
Atraso na entrega de declarações, demonstrativos ou arquivos digitais: penalidades (multas) - Aplicação do instituto da denúncia espontânea.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Bens e direitos recebidos por herança - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
Novo emprego no cumprimento do aviso prévio: dispensa sem justa causa ou pedido de demissão - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de janeiro de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
23/02/2023 -
Simples Nacional: Locação de máquinas e equipamentos com operador - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal - Segundo a Receita Federal, a portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.
DIRF 2023: Ficha plano privado de assistência à saúde – Plano de Saúde Coletivo Empresarial - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
