23/02/2023 -
ITCMD: Bolsas de estudos de instituições públicas - Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas.
Extração de documentos da empresa para serem usados por ex-empregados em ação trabalhista: rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista.
Lucro presumido 2023 - Receita decorrentes de participação societária: composição do limite de opção - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
Opção pelo lucro presumido: pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
IRPJ. Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS - Subvenção para investimento. Requisitos e condições.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 17 de fevereiro de 2023 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
22/02/2023 -
Simples Nacional - Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal: Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica - O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
ISSQN/DF - EFD-ICMS/IPI: Prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes do ISSQN relativos a janeiro de 2023 - SEFAZ/DF prorroga prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes do ISSQN relativos a janeiro de 2023.
Nova Tabela de Imposto de Renda: Nota de Esclarecimento da Receita Federal - Receita Federal publica Nota de Esclarecimento sobre a Nova Tabela de Imposto de Renda, que ainda depende de Medida Provisória para a sua implementação.
