Boletim nº 6191/2023

Boletim nº 6191/2023, de 01/02/2023

Informamos que nossos planos de assinaturas serão majorados a partir de 06/02/2023.

Boleto emitido até 05/02/2023, pelo assinante apto a sua emissão (faltando 10 dias para o vencimento da assinatura, assinatura vencida ou que não tenha sido ativada), poderá ser pago normalmente, pelo valor de face, até a data do seu vencimento.

No Painel de Controle - Assinante, no site, você encontra todas as informações sobre a sua assinatura.

Para alterar Plano de Assinatura clique em Gerar Boleto (se o mesmo já estiver disponível). Após a confirmação da atualização do cadastro selecione Alterar Plano de Assinatura, faça opção pelo plano desejado e clique em Salvar (Opção válida somente na ativação ou na renovação da assinatura).

Ex-empregado chamado de “nordestino cabeçudo” por chefe xenofóbico será indenizado - A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários contratuais de um ex-empregado, vítima de ofensas por parte de colega de trabalho dentro da empresa.

Denuncia espontânea – Procedimentos Fiscais: afastamento da incidência da multa de mora e da multa de ofício - Receita Federal regulamenta benefício fiscal de opção pela autorregularização de processos administrativos fiscais para fins de fruição de benefício fiscal de exclusão da incidência da multa de mora e da multa de ofício.

Regime de Caixa versus Regime de Competência: empresas do Simples Nacional - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.

Operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais: planejamento tributário - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.

Aspectos legais e contábeis na integralização de capital social subscrito com imóvel - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.