11/07/2007 -
PLANO DE SAÚDE PRIVADO - Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício.
ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E TRANSFERÊNCIAS, DE FORMA ININTERRUPTA - Convenção coletiva garante a operadores de centrais de atendimento telefônico direito a jornada de 06 horas.
ACORDO TRABALHISTA - Justiça do Trabalho constata fraude em acordo entre empregador e empregado.
IPI. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO - Saldo credor do IPI, acumulado em cada trimestre-calendário, decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentuais de presunção para determinar as bases de cálculos do IRPJ e da CSLL sobre serviços hospitalares.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 12, DE 9 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de drawback para fornecimento no mercado interno.
DECRETO Nº 6.149, DE 10 DE JULHO DE 2007 - Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.
10/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Omissão de receitas: efeitos e conseqüências.
02/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento dos débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB (exceto contribuições previdenciárias).
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias administradas pela RFB.
