12/08/2022 -
IRPF – Indenização: Danos emergentes (Lucros cessantes), dano moral e juros moratórios - Valores recebidos a título de indenização, decorrente de danos emergentes (Lucros cessantes) ou dano moral, com os correspondentes juros moratórios consectários, são tributados na pessoa física beneficiária?
IRPJ/CSLL: Incentivos/benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS - Hipóteses em que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados e o Distrito Federal e considerados subvenções para investimento, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
Prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS - Qual é o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados em conta vinculada do FGTS de empregados?
Transação de créditos tributários sob administração da Receita Federal (RFB) - Portaria disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Receita Federal (RFB).
Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SST / SESMT) - Aprovada nova redação da Norma dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
11/08/2022 -
Pessoa jurídica: Indenização por desapropriação - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
