03/08/2022 -
Incentivos Fiscais: Aplicação do IRPJ em Investimentos Regionais - As aplicações de parte do IRPJ nos Fundos de Investimentos Regionais permanecem em vigor?
Covid-19: Ausência em audiência por falta de vacinação ou exame negativo para covid gera confissão - Segundo os desembargadores da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19.
Gordofobia: loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa - Em depoimento, a ex-empregada afirmou que “possui um problema de saúde no estômago, que demanda a realização de cirurgia”. Em razão dessa condição pessoal, disse ter ouvido da gerente que ela receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”.
DCTFWeb: Cancelamento de Multa - Ato da Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia que especifica.
Benefício Caminhoneiro – TAC: Publicada Portaria Interministerial que regulamenta benefício aos caminhoneiros - Previsão é iniciar os pagamentos das parcelas no dia 9 de agosto.
Portaria cria a Comissão para Monitoramento da Qualidade do Leite e Derivados - Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de incremento da competitividade do Leite e Derivados, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) institui Comissão Técnica Consultiva para o Monitoramento da Qualidade e da Competitividade do Leite e Derivados.
02/08/2022 -
Livros e documentos da escrituração comercial e fiscal - A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais.
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Dia 31/8 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021 e situações especiais cujo evento tenha ocorrido no período de janeiro a maio de 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Atualização do arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Receita Federal atualiza o arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais referente ao leiaute 8 da ECF.
