27/07/2022 -
Exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do país: conversão em moeda nacional - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos?
IPI - Crédito: mercadorias recebidas em devolução ou retorno, total ou parcial - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
Empresas exportadoras: crédito presumido de IPI para ressarcimento do valor do PIS/Pasep e Cofins - Como devem ser tratadas as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte no cálculo do crédito presumido de IPI das empresas exportadoras?
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma do STJ - Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a proteção à segurança econômica familiar.
Família de trabalhador morto por Covid-19 após contaminação em local de trabalho será indenizada em R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais - O magistrado reconheceu a natureza ocupacional da doença, pela existência de nexo causal com o trabalho.
26/07/2022 -
ICMS/S: Diferimento – Operações com resíduos de materiais - Entrada de sucata em estabelecimento que exerça atividade industrial e comercial (mista), independentemente de destinar-se a revenda ou a industrialização.
15/07/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
01/07/2022 -
ECF do ano de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021 e situações especiais - Prazo para apresentação da ECF à Receita Federal, via SPED.
24/06/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
17/06/2022 -
ECF 2022 – Ano-calendário 2021: mudança de contador no ano-calendário - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
