25/07/2022 -
Lucro presumido – Venda de bens do ativo não circulante: exclusão dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão do valor contábil, para fins de apuração do ganho de capital - Decisão do CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Diferencial de alíquotas de ICMS devido pelo comprador - Pagamento pelo vendedor. Reembolso de valores. Base de cálculo.
Amamentação de filho, inclusive se advindo de adoção, durante o horário de trabalho - Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por dano moral a empregada impedida de descansar para amamentar a filha.
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download - A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade - Para a Quinta Turma do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical) onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Isso seja em pavimento igual ou diferente de onde está o trabalhador.
Instrução Normativa RFB nº 2.098, de 22 de julho de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Gasolina e GLP: Confaz divulga base de cálculo do ICMS - Ato COTEPE/ICMS divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Camex cria serviço digital de informação sobre comércio exterior - Portaria estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
22/07/2022 -
Licença-paternidade e férias do empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
12/07/2022 -
Salário-maternidade: segurado ou segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho - Caso o segurado ou a segurada esteja em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, vier a requerer salário-maternidade, como fica o benefício previdenciário (auxílio-doença)?
09/05/2022 -
Licença-maternidade e salário-maternidade - Prorrogação: casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
