20/07/2022 -
DIRF: Descontinuidade / Extinção - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
Receita Federal atualiza regras sobre a EFD-Reinf - Entre outras alterações, a norma fixa prazo para início de apresentação da EFD-Reinf para as entidades do 4º Grupo; e fixa data para início de apresentação da EFD-Reinf pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a apresentação da DIRF.
Receita Federal fixa regras para administração e destinação de mercadorias apreendidas - De acordo com a Portaria, as mercadorias apreendidas compreendem mercadorias ou veículos objeto de formalização de procedimento fiscal de apreensão ou de abandono.
19/07/2022 -
IRPF – Declaração de Espólio: Falecimento de ambos os cônjuges - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
Cessão de direitos autorais - Há incidência de ISS sobre cessão de direitos autorais? E no lucro presumido, quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida com a cessão de direitos autorais, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
Empresa e equiparada a empresa – Contratação de serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI: Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - Quais são as obrigações da empresa e equiparado a empresa contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, inclusive em relação ao eSocial?
Multas decorrentes de infração a normas de natureza não tributária - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Doença de empregado no curso das férias - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
